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04/03/2010

FETEC SP encampa luta pela ratificação da Convenção 156 da OIT

A Central Única dos Trabalhadores lançou, no início desta semana, abaixo-assinado em defesa da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado que garante a igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores de ambos os sexos com responsabilidades familiares.
A ideia é pressionar os parlamentares do Congresso Nacional, em Brasília, a ratificarem o instrumento, que impede, dentre outros pontos, que homens e mulheres tenham acesso negado ao emprego ou à promoção no trabalho por terem filhos.
Atualmente, ainda existe preferência por parte dos empregadores por funcionários que não tenham de realizar a chamada dupla jornada. Nesse cenário, as mulheres são as mais prejudicadas, conforme comprovado por pesquisa do Dieese, que aponta maior taxa de desemprego entre mulheres com filhos (15,6%), enquanto a de mulheres sem filhos é de 13,1%. Segundo o levantamento, também existem discrepâncias salariais: o rendimento médio por hora de trabalho das mulheres casadas com filhos é de R$ 5,89, contra R$ 6,91 daquelas sem filhos.
Com a ratificação da Convenção 156 pelo governo brasileiro, esse tipo de situação terá de acabar, além de estender aos homens maior responsabilidade familiar. Hoje, eles dedicam 9,2h semanais aos cuidados domésticos, enquanto as mulheres 20,9h. Com a inversão dessa realidade, os homens também passariam a ter direito a creche para os filhos.
Além disso, a Convenção 156 determina que as responsabilidades familiares não podem constituir motivo para por fim às relações de trabalho, chegando a autorizar os juízes de trabalho a tornar nula qualquer dispensa motivada por responsabilidades familiares.
O Brasil é o único país da América Latina ou o único país do Mercosul que ainda não ratificou a Convenção nº156, criada pela OIT em 1981.
Por isso, o movimento sindical cutista está empenhado nesta luta. A FETEC/CUT e sindicatos filiados também estão engajados como forma de intensificar as mobilizações pela aprovação da matéria pelo Congresso Nacional ainda neste ano.
Em reunião da Executiva Estadual Ampliada, em 23/02, a federação cutista aprovou reforço à coleta de assinaturas nos abaixo-assinados da CUT. Também programa uma semana de atividades nas bases sindicais e um ato na capital paulista (a agendar) para chamar a atenção dos trabalhadores e da população em geral sobre a importância da Convenção. “Trata-se de um importante instrumento por maior igualdade de oportunidades no trabalho e respeito à família”, sintetiza Maria Izabel da Silva, diretora de Políticas Sociais da FETEC SP.

Lucimar Cruz Beraldo

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